Termos de Uso e Serviços – HelloFlix

Estes Termos de Uso e Serviços (“Termos”) regem o acesso e a utilização do site institucional e da plataforma virtual da HELLOFLIX, operada por ADRIANA GAMA TAVARES, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 14.072.428/0001-54, com sede na Rua Guadalajara, nº 19, Vila Nunes, Cidade de Lorena, Estado de São Paulo, CEP 12603-110 (doravante “HELLOFLIX”), por qualquer pessoa que os acesse ou utilize (“USUÁRIO”). O acesso ao Aplicativo é exclusivo aos alunos com matrícula ativa no PROGRAMA HELLOFLIX e está sujeito, complementarmente, aos termos de uso da respectiva loja de aplicativos (App Store ou Google Play Store).

As condições comerciais específicas de cada aquisição — preço, forma de pagamento, prazo de vigência do acesso e regras de garantia e cancelamento — são estabelecidas no Contrato de Adesão apresentado e aceito no momento da compra do PROGRAMA HELLOFLIX, o qual prevalece sobre estes Termos em caso de conflito quanto a tais condições comerciais. Estes Termos disciplinam o uso da plataforma e do site de forma geral.

1. Aceitação dos Termos

1.1. O acesso ou uso do site institucional ou da plataforma virtual implica na aceitação integral destes Termos. Caso o USUÁRIO não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deve interromper o uso imediatamente.

2. Definições

• Plataforma: ambiente virtual (área de membros) onde é disponibilizado o PROGRAMA HELLOFLIX;
• Programa Helloflix / Infoproduto: curso de inglês “Método Inglês 50+” e demais conteúdos digitais oferecidos pela HELLOFLIX;
• Usuário: pessoa que acessa o site institucional e/ou adquire acesso à Plataforma; e
• Conteúdo: vídeos, áudios, textos, materiais complementares e demais produções disponibilizadas na Plataforma; e
• Aplicativo: aplicativo nativo (iOS/Android) de Prática Oral, disponibilizado exclusivamente aos alunos matriculados no PROGRAMA HELLOFLIX, para envio de gravações de áudio e vídeo destinadas à avaliação da Teacher Adriana.

3. Cadastro e acesso

3.1. O acesso à Plataforma é disponibilizado mediante login e senha individuais e intransferíveis, de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.

3.2. O USUÁRIO é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados (nome, e-mail, telefone e endereço), respondendo por eventuais prejuízos decorrentes de informações desatualizadas ou incorretas.

3.3. O USUÁRIO declara possuir os equipamentos e a conexão à internet necessários para acompanhar o Conteúdo (computador, celular, tablet ou smart TV, com sistema operacional atualizado).

4. Regras de uso e conduta

Ao utilizar a Plataforma, o USUÁRIO compromete-se a:

• utilizar o Conteúdo exclusivamente para fins pessoais e não comerciais;
• respeitar as demais pessoas usuárias, especialistas e a equipe da HELLOFLIX, mantendo o diálogo dentro das normas de educação, urbanidade e cordialidade; e
• cumprir as demais disposições contratuais e regras de conduta vigentes na Plataforma.

4.1. A HELLOFLIX poderá recusar ou suspender o acesso de usuários que descumpram estas regras de conduta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

5. Propriedade intelectual

5.1. Todo o Conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo vídeos, textos, exercícios, métodos e materiais complementares, é de propriedade intelectual da HELLOFLIX e/ou de seus especialistas, protegido pela Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.609/98.

5.2. O Conteúdo é intransferível e disponibilizado para uso pessoal do USUÁRIO, sendo vedada sua reprodução, cópia, distribuição ou comercialização, total ou parcial, em qualquer ambiente físico ou virtual, sem autorização expressa da HELLOFLIX.

5.3. Para fins de divulgação da instituição e de suas atividades, o USUÁRIO poderá utilizar o nome e a imagem da HELLOFLIX, desde que tal uso não cause qualquer efeito danoso à sua reputação.

6. Proteção do conteúdo e combate à pirataria

6.1. O descumprimento das regras desta Seção poderá acarretar a suspensão ou o cancelamento do acesso do USUÁRIO, sem prejuízo das sanções civis e criminais cabíveis. Estas vedações aplicam-se igualmente às gravações de áudio enviadas pelo USUÁRIO por meio do Aplicativo de Prática Oral, cujo uso é restrito à avaliação pela Teacher Adriana e equipe.

• é proibida a gravação, cópia ou reprodução não autorizada de qualquer Conteúdo, em qualquer formato, ainda que para uso privado;
• é proibido o compartilhamento de dados de login (usuário e senha), a título oneroso ou gratuito, sendo o acesso individual e intransmissível; e
• a HELLOFLIX se reserva o direito de monitorar o uso da Plataforma e de contratar empresas especializadas para identificar e coibir violações de direitos autorais ou compartilhamento indevido de acesso.

7. Disponibilidade do serviço, manutenção e suporte

7.1. A HELLOFLIX disponibiliza aos usuários um canal de atendimento via WhatsApp e e-mail, destinado a esclarecer dúvidas sobre a Plataforma, prestar suporte técnico e fornecer informações sobre novidades do PROGRAMA HELLOFLIX. O atendimento ocorre em dias úteis, em horário comercial (horário de Brasília), com prazo de resposta de até 1 (um) dia útil.

7.2. A HELLOFLIX intermediará o suporte técnico junto aos desenvolvedores da Plataforma em caso de falhas de disponibilização de conteúdo, sem se responsabilizar por problemas técnicos alheios à sua operação (ex.: conexão à internet ou dispositivo do USUÁRIO).

7.3. Os Conteúdos são produzidos por diversos profissionais especializados, que poderão ser substituídos a qualquer tempo, a critério exclusivo da HELLOFLIX, sem que isso configure motivo para cancelamento ou reembolso.

8. Aplicativo de Prática Oral

8.1. O Aplicativo é oferecido como ferramenta complementar à Plataforma, exclusiva para alunos matriculados, destinada ao envio de Práticas Orais para avaliação manual pela Teacher Adriana e equipe, sem uso de ferramentas automatizadas de transcrição ou análise por inteligência artificial.

8.2. O uso do Aplicativo requer a concessão de permissão de acesso à câmera e ao microfone do dispositivo do USUÁRIO, exclusivamente para a gravação e o envio das Práticas Orais.

8.3. A HELLOFLIX não garante a disponibilidade permanente do Aplicativo nas lojas de aplicativos, podendo alterar, suspender ou descontinuar o Aplicativo a qualquer tempo, sem que isso configure motivo para cancelamento ou reembolso do PROGRAMA HELLOFLIX.

8.4. Aplicam-se ao uso do Aplicativo as mesmas regras de conduta, propriedade intelectual e proibição de compartilhamento previstas nas Seções 4, 5 e 6 destes Termos.

9. Limitação de responsabilidade

9.1. A HELLOFLIX não se responsabiliza por problemas técnicos nos dispositivos ou conexões do USUÁRIO, tampouco por indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior ou de terceiros (ex.: instabilidades do WhatsApp ou de plataformas de pagamento).

9.2. Eventuais promoções ou bônus oferecidos seguirão critérios específicos divulgados pela HELLOFLIX em seus canais oficiais, não se responsabilizando por ações ou omissões que dependam exclusivamente de terceiros.

10. Privacidade e proteção de dados

10.1. O tratamento de dados pessoais dos usuários é disciplinado pela Política de Privacidade da HELLOFLIX, parte integrante destes Termos, disponível no site institucional.

11. Alterações destes Termos

11.1. A HELLOFLIX poderá alterar estes Termos a qualquer momento, para refletir mudanças em seus serviços, na legislação aplicável ou em suas práticas operacionais. A versão vigente estará sempre disponível no site institucional, com indicação da data da última atualização.

12. Disposições gerais

12.1. A tolerância de qualquer das partes quanto a eventuais infrações não implicará em modificação contratual, novação ou renúncia a direitos, cabendo à HELLOFLIX, a seu critério, a resolução de casos omissos.

12.2. Estes Termos não poderão ser cedidos pelo USUÁRIO a terceiros, sendo admitida a cessão pela HELLOFLIX a empresas de seu grupo econômico.

13. Legislação aplicável e foro

13.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, com exclusão de qualquer outro, comprometendo-se a buscar previamente a resolução por mediação ou arbitragem, sempre que possível.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para atendimento@helloflix.com.br ou pelo canal oficial de WhatsApp de Suporte da HELLOFLIX.